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Índice
A C E G L M O P R

A

Adicionalidade (Additionality)
Exigência para que uma determinada atividade de projeto seja elegível ao MDL. Prevê que a redução de emissões de gases de efeito estufa (ou aumento de remoções de CO2), seja adicional à que ocorreria na ausência de tal atividade de projeto).
Atividades de Projeto (Project Activities)
Atividades que integram um empreendimento ou projeto do MDL, e que proporcione uma redução da emissão de gases de efeito estufa ou o aumento da remoção de CO2 ao cenário de linha de base.
Atores (Stakeholders)
Por atores entende-se o público, inclusive indivíduos, grupos ou comunidades afetados ou com probabilidade de serem afetados por uma atividade de projeto proposta no âmbito do MDL ou por ações que visem a implementação dessa atividade.
Autoridade Nacional Designada – AND (Designated National Authority – DNA)
Órgão governamental, designado junto à CQNUMC, para exercer localmente as funções de AND, atestando que a participação do país é voluntária e que as atividades contribuem para o desenvolvimento sustentável do país. Além disso, estabelece, quando requisitado pela Convenção, regras e procedimentos nacionais específicos para o desenvolvimento de atividades de projeto. A AND brasileira é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC.

C

Comunicação Nacional
Entre as obrigações de todas as Partes da Convenção está a elaboração da sua Comunicação Nacional, que deve conter o inventário das emissões antrópicas por fontes e das remoções por sumidouros de todos os gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, e uma descrição geral das providências tomadas ou previstas para implementar a Convenção no país.
Conselho Executivo do MDL (CDM Executive Board)
Sediado em Bonn, Alemanha, e entidade ligada à CQUNMC, supervisiona o funcionamento do MDL. Entre as suas responsabilidades, destacam-se: o credenciamento das Entidades Operacionais Designadas; a validação e registro das atividades de projetos do MDL; a emissão das RCE; o desenvolvimento e operação do Registro do MDL e; o estabelecimento e aperfeiçoamento de metodologias para linha de base, monitoramento e fugas. Site: http://cdm.unfccc.int/EB/index.html.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC)
Convenção negociada sob a égide das Nações Unidas, adotada durante a Rio-92, cujo principal objetivo é a estabilização dos níveis de concentração de GEE na atmosfera num nível que impeça interferência antrópica perigosa no sistema climático.

E

Efeito estufa natural
Uma estufa é um recinto com paredes ou teto que permitem a entrada de energia na forma de radiação no espectro visível e impedem, parcialmente, a saída da energia na forma de radiação no espectro infravermelho (CGEE, 2008/Doc 1). Estufas são usadas, por exemplo, na agricultura, especialmente em climas mais frios, para permitir estender o período agrícola. As mudas são criadas em estufas, construídas com cobertura de vidro ou de plástico transparente, já que ambos são relativamente opacos à radiação infravermelha.
Entidade Operacional Designada – EOD (Designated Operational Entity – DOE)
Entidade credenciada pelo Conselho Executivo do MDL com as finalidades principais de: validar as atividades de projeto propostas ao MDL e verificar e certificar as reduções das emissões de gases de efeito estufa e/ou remoção de CO2. A Entidade Operacional depois de credenciada pelo Conselho Executivo deverá, ainda, ser designada pela COP/MOP.

G

Gases de Efeito Estufa (Greenhouse Gases – GHG)
São os gases da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação infravermelha. Os gases de efeito estufa de origem antrópica contemplados pelo Protocolo de Quioto são: o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorocarbonos (HFC), os perfluorocarbonos (PFC) e o hexasulfeto de enxofre (SF6).

L

Linha de Base (Baseline)
A linha de base de uma atividade de projeto do MDL é o cenário que representa, de forma razoável, as emissões antrópicas de GEE por fontes que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta. Serve de base tanto para verificação da adicionalidade quanto para a quantificação das RCEs da atividade de projeto MDL. As RCEs serão calculadas pela diferença entre as emissões da linha de base e as emissões verificadas em decorrência das atividades de projeto do MDL, incluindo as fugas.

M

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL (Clean Develoment Mechanism – CDM)
Um dos três mecanismos de implementação adicional. O MDL foi definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto. Dispõe sobre atividades de projetos de redução de emissão de GEE ou aumento de remoção de CO2, implementadas em Partes Não Anexo I (países em desenvolvimento), que irão gerar RCEs.
Mecanismos de flexibilização
Países em desenvolvimento (os países incluídos no Anexo I) são obrigados atingir as metas quantitativas de limitação e redução de emissões nacionais, estabelecidas no seu Anexo B. Porém, o tratado oferece meios adicionais de encontro às metas estabelecidas, a partir de três mecanismos baseados no mercado. Esses chamados “mecanismos de flexibilização” são: Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Metodologia da linha de base (baseline methodology)
Procedimentos listados junto às Metodologias Aprovadas de projeto do MDL para definir a linha de base.

O

O Documento de Concepção do Projeto – DCP (Project Design Documento – PDD)
Projeto de MDL contendo as informações necessárias para as etapas posteriores.

P

Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change, IPCC)
Painel constituído por cientistas de diversos países e áreas de conhecimento, com o fim de oferecer suporte científico e interagir com a CQNUMC. É o responsável pela revisão de pesquisas publicadas na literatura técnica e científica mais atual sobre mudança do clima. Desenvolve ainda metodologias para inventários de emissões de GEE que podem ser adotadas oficialmente pela Conferência das Partes da Convenção.
Partes
São os signatários do Protocolo de Quioto e/ou da CQNUMC, que podem ser países ou blocos econômicos, como por exemplo, a União Européia.
Participantes do Projeto (Project Participants)
Para efeitos do MDL, são aqueles envolvidos em uma atividade de projeto. Podem ser Partes Anexo I, Partes Não Anexo I, entidades públicas e privadas dessas Partes, desde que por elas devidamente autorizadas.
Plano de Monitoramento (Monitoring Plan)
Procedimentos listados junto às Metodologias Aprovadas de projeto do MDL para coleta e monitoramento dos dados operacionais da atividade de projeto durante o período de obtenção de créditos. Ainda que o processo de monitoramento faça parte da quarta etapa do Ciclo do Projeto, o Plano de Monitoramento, que define a metodologia para o processo, deve ser descrito na primeira etapa, já que é parte integrante do DCP.
Protocolo de Quioto (UNFCCC, 1997/Doc 6)
Que entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, é um acordo internacional ligado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC. O Protocolo estabelece metas quantitativas de limitação e redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para cada um dos 37 países industrializados e a União Européia (Partes Anexo I), a fim de promover o desenvolvimento sustentável. A meta média global de GEE estabelecida é de 5% abaixo das emissões de 1990, entre 2008 e 2012, período conhecido como o primeiro período de compromisso.

R

Reduções Certificadas de Emissões – RCE
Representam as reduções de emissões de GEE decorrentes de atividades de projetos elegíveis para o MDL e que tenham passado por todo o Ciclo de Projeto do MDL. As RCE são expressas em toneladas métricas de dióxido de carbono equivalente (tCO2) e calculadas de acordo com o Potencial de Aquecimento Global. Uma unidade de RCE é igual a uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente. As RCE podem ser utilizadas por Partes Anexo I como forma de cumprimento parcial de suas metas de redução de emissão de GEE.
 
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